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=== Universalização<br> === | === Universalização<br> === | ||
A universalização do registro civil foi imposta pelo decreto 9886 (7 de março de 1888), que instituiu a obrigatoriedade do registro de nascimento, casamento e óbito em ofícios do Estado, criados e delegados a privados. A partir de então, o registro deixa definitivamente de ser uma prerrogativa da Igreja Católica. | A universalização do registro civil foi imposta pelo decreto 9886 (7 de março de 1888), que instituiu a obrigatoriedade do registro de nascimento, casamento e óbito em ofícios do Estado, criados e delegados a privados. A partir de então, o registro deixa definitivamente de ser uma prerrogativa da Igreja Católica. | ||
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=== Atualidade<br> === | === Atualidade<br> === | ||
A lei que atualmente regula o registro civil no Brasil é a de número 6015 de 31 de dezembro de 1973, intitulada "Lei dos Registros Públicos". Ainda hoje, o Brasil possui um alto índice de sub-registro, ou seja, muitas crianças não são registradas nos ofícios de registro civil até os primeiros 45 dias de vida. Esta situação foi sensivelmente atenuada com a aprovação da lei 9534 de 10 de dezembro de 1997, que determinou a gratuidade universal do registro de nascimento. Antes desta lei, o registro de nascimento gratuito era possível apenas a pessoas "reconhecidamente pobres", todavia a prova de pobreza era subjetiva e, freqüentemente, humilhante para o requerente, desincentivando o registro. | A lei que atualmente regula o registro civil no Brasil é a de número 6015 de 31 de dezembro de 1973, intitulada "Lei dos Registros Públicos". Ainda hoje, o Brasil possui um alto índice de sub-registro, ou seja, muitas crianças não são registradas nos ofícios de registro civil até os primeiros 45 dias de vida. Esta situação foi sensivelmente atenuada com a aprovação da lei 9534 de 10 de dezembro de 1997, que determinou a gratuidade universal do registro de nascimento. Antes desta lei, o registro de nascimento gratuito era possível apenas a pessoas "reconhecidamente pobres", todavia a prova de pobreza era subjetiva e, freqüentemente, humilhante para o requerente, desincentivando o registro. | ||
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=== Comunidades indígenas<br> === | === Comunidades indígenas<br> === | ||
Os índios não-integrados não estão obrigados a inscrever nascimentos, casamentos ou óbitos no registro civil. Se considerados necessários por especialistas (os antropólogos), os registros poderão ser lavrados num livro ad hoc fornecido e regulado pela FUNAI. | Os índios não-integrados não estão obrigados a inscrever nascimentos, casamentos ou óbitos no registro civil. Se considerados necessários por especialistas (os antropólogos), os registros poderão ser lavrados num livro ad hoc fornecido e regulado pela FUNAI. | ||
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=== Artigos Wiki relacionados === | === Artigos Wiki relacionados === | ||
[[Brasil Registros Vitais|Brasil Registros Vitais]] | [[Brasil Registros Vitais|Brasil Registros Vitais]] | ||
=== <br>Bibliografia<br> === | === <br>Bibliografia<br> === | ||
*DORNAS FILHO, João: Padroado e a Igreja brasileira. São Paulo: Nacional, 1938. | *DORNAS FILHO, João: Padroado e a Igreja brasileira. São Paulo: Nacional, 1938. | ||
*FAGGION, Maria Cândida Baptista: O Registro Civil. Belo Horizonte: Água Branca, 2000. | *FAGGION, Maria Cândida Baptista: O Registro Civil. Belo Horizonte: Água Branca, 2000. | ||
*QUINTANILHA, Waldner Jorge: Registro civil das pessoas naturais. Rio de Janeiro: Forense, 1981. | *QUINTANILHA, Waldner Jorge: Registro civil das pessoas naturais. Rio de Janeiro: Forense, 1981. | ||
*TAVARES BASTOS, José: Registro civil na República: nascimentos, casamentos e óbitos. Rio de Janeiro: H. Garnier, 1909. | *TAVARES BASTOS, José: Registro civil na República: nascimentos, casamentos e óbitos. Rio de Janeiro: H. Garnier, 1909. | ||
*TRAVASSOS DOS SANTOS, Plínio: Registro civil das pessoas naturais. Ribeirão Preto: Livraria Lydio Vallada, 1937. | *TRAVASSOS DOS SANTOS, Plínio: Registro civil das pessoas naturais. Ribeirão Preto: Livraria Lydio Vallada, 1937. | ||
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[[Category:Brasil]] | [[Category:Brasil]] | ||